Política de reembolso

Direito de Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para que a devolução seja aceite, o artigo deve encontrar-se no mesmo estado em que foi entregue, conforme descrito na ficha de produto, incluindo todos os acessórios e documentação fornecidos. A avaliação do artigo devolvido será feita por comparação com o estado descrito no momento da venda.

Como Solicitar uma Devolução

  1. Faça login com o email utilizado na compra — será enviado um código de 6 dígitos para esse endereço.
  2. Na sua conta de cliente, aceda à lista de encomendas e selecione a encomenda que pretende devolver.
  3. Clique em Solicitar devolução, escolha o motivo e adicione qualquer informação relevante nas notas.
  4. Receberá um email com as instruções para proceder à devolução.

O cliente dispõe de 14 dias após a receção para comunicar a intenção de devolução. Após confirmação da EELLA Concept, o artigo deve ser enviado no prazo de 5 dias úteis. Apenas é possível a devolução de encomendas completas, incluindo produtos oferecidos no âmbito de campanhas promocionais.

Condições de Aceitação

Todos os artigos devolvidos estão sujeitos a inspeção. Não são aceites devoluções de artigos:

  • Com sinais de utilização ou desgaste não descritos na ficha de produto original
  • Com danos ou alterações relativamente ao estado descrito no momento da venda
  • Com ausência de acessórios ou documentação incluídos na entrega

Caso um artigo seja recebido em violação destas condições, o cliente perderá o direito a reembolso e disporá de 10 dias úteis para proceder à recolha nas nossas instalações, sendo os custos de transporte da sua responsabilidade.

Custos de Envio na Devolução

  • Responsabilidade da EELLA Concept (artigo danificado, defeituoso ou envio incorreto): custos de transporte integralmente suportados pela EELLA Concept.
  • Responsabilidade do cliente (mudança de opinião ou outro motivo pessoal): custos de transporte da responsabilidade do cliente. O reembolso incide apenas sobre o valor do artigo.

Reembolso

O reembolso é processado no prazo de 14 dias após a receção do artigo devolvido e validação do seu estado, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra:

  • Cartão de crédito/débito: 5 a 10 dias úteis
  • PayPal: imediato a 3 dias úteis
  • Multibanco: 3 a 10 dias úteis
  • MB Way: 3 a 10 dias úteis

Dado que os artigos da EELLA Concept são comercializados ao abrigo do Regime Especial de Tributação da Margem (Decreto-Lei n.º 199/96), o IVA não é discriminado na fatura. O reembolso corresponde ao valor total pago pelo artigo.

Trocas

A EELLA Concept não realiza trocas diretas, dado o caráter único de cada artigo (stock unitário). O processo de troca é efetuado da seguinte forma:

  1. Faça login com o email utilizado na compra.
  2. Na sua conta de cliente, aceda à lista de encomendas e selecione a encomenda que pretende trocar.
  3. Clique em Solicitar devolução, escolha o motivo "Troca" e indique nas notas o artigo pelo qual pretende trocar.
  4. Receberá um email com as instruções para proceder ao envio do artigo original.
  5. Após receção e validação do artigo devolvido, a encomenda será editada para refletir o novo artigo. Caso exista diferença de valor, será emitida fatura para pagamento do valor em falta ou processado o reembolso da diferença, conforme aplicável.
  6. Após acerto do valor, o novo artigo será expedido.

A disponibilidade do artigo desejado não é garantida durante o processo de troca, dado o stock unitário de cada peça.

Os custos de envio do artigo a devolver são da exclusiva responsabilidade do cliente, bem como toda e qualquer responsabilidade sobre o artigo durante o transporte até às instalações da EELLA Concept. Recomendamos a utilização de um serviço com rastreamento e seguro de transporte adequado ao valor do artigo.

Cancelamentos

O cancelamento de uma encomenda é possível enquanto o artigo não tiver sido expedido. Para cancelar:

  1. Faça login com o email utilizado na compra.
  2. Na sua conta de cliente, aceda à lista de encomendas e selecione a encomenda que pretende cancelar.
  3. Selecione a opção de cancelamento e indique o motivo.
  4. Se o pagamento já tiver sido processado, o reembolso será efetuado na totalidade pelo método de pagamento original.

Recomendamos que o pedido de cancelamento seja efetuado o mais brevemente possível após a colocação da encomenda.

Contacto

Em caso de dúvidas, contacte-nos através de geral@eellaconcept.com